Especialista em imigração dá apoio a casais LGBT que queiram se estabelecer no Japão



Atuando como especialista de imigração, Eremi Rey Hermosilla deu apoio a mais de duas dezenas de casais de LGBTs estrangeiros que sofrem com a falta de uma legislação de imigração inclusiva dessas minorias. Único país do G7 a não reconhecer o casamento homoafetivo, o Japão vive um momento de inflexão.

Com uma sociedade cada vez mais receptiva a aceitação do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, o país ainda não conseguiu fazer com que a demanda por igualdade de direitos sensibilizasse o partido que está no poder. Ainda assim, profissionais como Eremi vem conseguindo vitórias e reunificando famílias. Nesta entrevista, ela fala sobre o seu trabalho, a situação do Japão quanto aos direitos para a população LGBT e como casais homoafetivos têm conseguido permissão de residência no país. Confira.


Como os casais homoafetivos têm lidado com direitos como herança, direitos de família e outros no Japão?

Em termos legais, [essas pessoas] são apenas “estranhas” entre si já que não existe nenhuma forma legal de provar o seus relacionamentos. Então, como elas não são casadas, e não podem se casar, não têm os mesmos direitos de herança que os casais casados têm, não podem ser incluídos como cônjuges na dedução do imposto de renda, não podem assinar documentos concordando com ou decidindo por procedimentos médicos em seu parceiro ou sua parceira.

No caso de herança, se você deixa um testamento dizendo que você deixa todo o seu dinheiro para o parceiro ou a parceira, é possível. Mas se os seus irmãos e irmãs, que têm legalmente o direito a partes dos bens, decidirem reivindicar a partilha, é possível que consigam algo. Para o resto, como direitos de cônjuge em impostos e seguros, você tem que fazer sozinho, como se fosse uma pessoa solteira.


Como temos visto entre heterossexuais, o número de casais binacionais homoafetivos (japonês/japonesa com estrangeiro/estrangeira) têm aparecido mais no Japão. Muitas dessas pessoas se casam em outro país antes de se estabelecerem no Japão. Como esses casamentos são vistos pela lei japonesa? Que direitos esses casais tem? E, mais importante, que direitos esses casais não têm?

Mesmo que o casal seja casado fora do Japão, em lugares em que o casamento homoafetivo é legal, isso não conta no Japão. Então, como disse antes, essas pessoas são apenas “estranhos” sob a lei japonesa. Portanto, elas não têm o direito de solicitar um visto de cônjuge, como os casais heterossexuais. Elas não têm nenhum direito conjugal. O parceiro estrangeiro ou a parceira estrangeira precisa solicitar outro tipo de visto, como um visto de trabalho, caso ele ou ela queira permanecer no Japão.


Algumas das maiores cidades do Japão têm um sistema de parceria civil. O que isso quer dizer? Qual a diferença entre a parceria e o casamento? Como ela afeta a atual situação de casais homoafetivos no país?

Quase 50 governos locais têm esse sistema de parceria e cada um diferentes benefícios. Mas ele não é válido do ponto de vista legal. Se você se casa com alguém, automaticamente [cada parte do] casal passa a ter direitos/deveres entre si. Mas a parceria é apenas um sistema, não um enlace legal. Entretanto, se você tem o certificado de parceria, ele é um fato que prova que você e seu parceiro ou sua parceira estão juntos. Ele serve como uma prova oficial.

Você pode conseguir alguns benefícios mostrando o certificado como, por exemplo, um desconto familiar quando você assina um novo plano do iPhone. Mas isso não é a mesma coisa que ter um direito legal. Eu acho que esse sistema é melhor que nada mas não é a mesma coisa que os direitos dos quais os casais casados desfrutam.


No seu trabalho, você tem ajudado casais homoafetivos estrangeiros a conseguir o direito de permanecer juntos no Japão. Como você começou a trabalhar com essa clientela?

Eu peguei o primeiro caso de casais homoafetivos há 4 anos, por acaso. Essas pessoas encontraram meu site e me contataram. Desde então, tenho trabalhado para diversos casais homoafetivos casados, especialmente do Brasil.


Como vistos de cônjuge para casais homoafetivos têm sido possíveis no Japão? Quais são as condições para uma pessoa estrangeira solicitar este visto para o seu ou sua cônjuge?

O visto que se aplica a esse caso se chama "designated activity visa" (特定活動/tokutei katsudou em japonês). São dois os processos que a pessoa solicitante deve fazer. Primeiramente, a pessoa solicitante deve vir para o Japão com um visto de visitante temporário de 90 dias. Então, ele/ela vai fazer a mudança para o “designated activity visa“.

O requerimento deve ser feito da seguinte forma: a pessoa requerente deve estar casada oficialmente, com uma certidão de casamento e o país de origem das duas pessoas deve ter aprovado o casamento homoafetivo. Claro, o relacionamento deve ser verdadeiro e real e o ou a cônjuge deve ter meios de sustentar financeiramente a outra pessoa já que este o visto de atividade designada é como um visto de dependente (como um visto de família). Se a pessoa requerente quiser trabalhar em jornada parcial, ela precisa solicitar uma permissão para esse trabalho. A partir do momento em que a permissão é dada, ele ou ela pode trabalhar até 28 horas por semana.



Quantos casais homoafetivos você atendeu com relação a este visto para cônjuges? Para quantos deles você conseguiu respostas positivas?

Não me lembro exatamente quantos casais mas eu acho que atendi entre 20 e 30 casais e dois casos foram rejeitados.


Do seu ponto-de-vista, o Japão está caminhando para alguma mudança positiva nos direitos dos casais homoafetivos? O que nós podemos esperar do país no futuro próximo, com relação a essa pauta?

Acho que sim. Mesmo não sendo uma união legal, o certificado de parceria ajuda pessoas LGBT e 900 certificados de parceria foram emitidos [no país] desde 2015. Além disso, sinto que [hoje] podemos falar sobre a questão dos casais homoafetivos mais abertamente. Novelas sobre casais gays têm sido apresentadas na TV, algo que não acontecia quando eu era criança. Você ouve comentários negativos sobre pessoas LGBT mas ouve comentários positivos também.

Houve um caso em setembro do ano passado no qual a corte decidiu que casais homoafetivos em união estável têm direito às mesmas proteções legais de um casal casado. Também houve o caso de um homem gay taiwanês que teve seu visto expirado e ganhou o direito a um visto de residência de 1 ano, considerando o relacionamento de longo termo com seu namorado japonês. Então, para mim, mesmo que o sr. Abe e as pessoas que o cercam não queiram levar a questão adiante, outros como os governos locais, a Corte e o Ministério da Justiça estão avançando, abrindo janelas legais para as pessoas LGBT.


Essa entrevista é parte de uma reportagem que foi escrita em parceria com o JP Guide. Confira a história completa neste link. Veja também a entrevista com a Danielly Utsumi, brasileira que conseguiu o visto de atividade designada com o suporte de Eremi e de seu escritório o Visa Navi.


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